REFLEXÃO HISTÓRICA

MONTESQUIEU E OS TRÊS PODERES

LEIA O TEXTO E RESPONDA AS QUESTÕES 1, 2 e 3.

A DIVISÃO DE PODERES

Montesquieu afirmava que só o poder é capaz de frear o poder, o que o inspirou a elaborar sua teoria da separação dos poderes. No trecho a seguir, esse pensador iluminista explica como ocorre essa separação.

De que forma seria possível impedir a tirania?

Existem três espécies de governo: o REPUBLICANO, o MONÁRQUICO e o DESPÓTICO [...]. Suponho três definições, ou melhor, três fatos: “ o governo republicano é aquele no qual o povo em seu conjunto, ou apenas uma parte do povo, possui o poder soberano; o monárquico, aquele onde um só governa, mas através de leis fixas e estabelecidas; ao passo que, no despótico, um só, sem lei e sem regra, impõe tudo por força de sua vontade e de seus caprichos”. [...]

Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder. Existem em cada Estado três tipos de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes e o poder executivo daqueles que dependem do direito civil.

Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria leis por um tempo ou para sempre e corrige ou anula aquelas que foram feitas. Com o segundo, ele faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, instaura a segurança, previne invasões. Com o terceiro, ele castiga os crimes, ou julga as querelas entre particulares.

Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade; porque se pode temer que o mesmo monarca ou o mesmo senado crie leis tirânicas para executá-las tiranicamente.

Tampouco existe liberdade se o poder de julgar se o poder de julgar não for separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse unido ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria legislador. Se estivesse unido ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor.

Tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo exercesse os três poderes [...]

           MONTESQUIEU. O espírito das leis (1978). São Paulo: Martins Fontes, 1996, p.19, 166-168.

1. O livro O espírito das leis foi publicado pela primeira vez em 1748, quando a França era governada por um déspota. No trecho reproduzido acima, de que maneira Montesquieu critica a organização social e política da França no período? Como seria possível evitar os abusos de poder?

A) Montesquieu dessa forma critica as ações do Executivo, Legislativo e do Judiciário que devem ser, compartilhadas. O obstáculo à atuação legítima de qualquer um dos entes deve pressupor um abuso de seu poder institucional.

B) Para ele o governo republicano é aquele no qual o tirano em seu conjunto, ou seus representantes, possuem o poder soberano de governar.

C) No trecho, Montesquieu apresenta críticas à política e à organização social francesa. Primeiro, expõe a arbitrariedade do déspota ao afirmar que este governa segundo seus “caprichos”. Depois, ele critica a organização da sociedade, na qual não há liberdade, uma vez que ainda impera o temor nas relações entre indivíduos. Além disso, o autor afirma que, para não haver este abuso de poder, este deve ser limitado por outro poder. Nesse trecho, Montesquieu apresenta o princípio da divisão dos poderes.

D) Ele critica a ação do poder público na ação das instituições. Para ele, o poder político é indivisível e deriva do déspota e do Povo. 

2. Segundo Montesquieu, quantos tipos de poder deveriam existir no Estados? Quais são eles? Que papéis cada um desempenha?

A) Segundo o texto, deveriam existir três tipos de poder: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O primeiro poder é responsável por criar leis, corrigir as leis existentes ou anulá-las. Ao segundo compete a administração pública. Já o terceiro poder julga as querelas entre os particulares e aplica as penas cabíveis aos delitos cometidos.

B) Deveriam existir três tipos de poder: o Legislativo, o Executivo e o Moderador.

C) Segundo Montesquieu deveria existir apenas dois poderes: o Executivo e o Republicano.

D) Os poderes, de acordo com a proposição de Montesquieu, são o Executivo, legislativo e Moderador, poderes que são autônomos em uma tirania e centralizados sob a figura do Rei em uma Monarquia Absolutista.

3. Em que situação a liberdade do indivíduo é anulada pelo Estado?  

A) Para Montesquieu, a liberdade é anulada quando o monarca ou o conjunto de magistrados exerce mais de um poder. Segundo o exemplo do autor, quando o poder de legislar está unido ao poder de executar, o Estado ou o monarca pode criar leis tirânicas e executá-las de maneira tirânica, sem aprovação ou em prejuízo de outras pessoas.

B) É anulada pelo Estado, quando o indivíduo não é visto como parte integrante e essencial da sociedade, mas sim como o "súdito" de um soberano.

C) A liberdade do indivíduo torna-se anulada quando todos os direitos privados estão ameaçados e a liberdade política já não existe mais. É preciso, destacar que o soberano é um tirano do bem.

D) A liberdade do indivíduo é anulada pelo Estado, dentro da concepção legalista de Montesquieu, quando as leis são promulgadas pelo poder republicano.